A importância finalidade teleológica da interpretação da linguagem jurídica no cotidiano

gerar opiniões divergentes, é o que gera posicionamentos jurídicos de grande antinomia perante casos

Pena de morte

", Forense (no pelo). Foi advogado e parecerista em diversos casos envolvendo condutas policiais. Presta

Brasil atinge 300 mil mortos por Covid-19 um dia após recorde de mais de 3 mil vidas perdidas em 24 horas

Alto ritmo de contágio, recordes nas mortes diárias, sistemas de saúde colapsando e lenta vacinação dão perspectiva pessimista diante da triste marca. Governadores e prefeitos anunciam medidas mais duras de restrição, mas falta direcionamento nacional para mudar números.

Sob o império da lei

igual modo a todas as pessoas e todos os casos nelas enquadrados, seja para obrigá-los juridicamente

Dolo Eventual ou Culpa Consciente no Delito de trânsito

da aplicabilidade nos casos concretos em razão da subjetividade de quem conduz o veículo automotor

A possibilidade de aplicação da medida cautelar de suspensão do exercício da função pública e o recebimento dos vencimentos - a posição do Supremo Tribunal Federal

. Lembrou que, antes da alteração da lei, houve diversos casos em que Prefeitos tiveram a prisão

O que fazer com presos perigosos.? O que seriam as penitenciárias federais.?

", Forense (no pelo). Foi advogado e parecerista em diversos casos envolvendo condutas policiais. Presta

A Proibição do Retrocesso Social: Efeito Cliquet

de promover uma elucidação na esfera jurídica e nacional. Mesmo nos casos de emenda à Constituição

Governo de São Paulo prorroga quarentena até 31 de maio

'Autorizar o relaxamento agora seria colocar em risco milhares de vidas, o sistema de saúde e, por óbvio, a recuperação econômica', disse João Doria nesta sexta (8). Medida, que teve início em 24 de março, mantém regras de funcionamento apenas de serviços essenciais.

Brasil tem 73.161 mortes por coronavírus e 1.895.555 infectados, segundo consórcio de veículos de imprensa

País tem 73.161 mortes por coronavírus e 1.895.555 infectados.

HC. Tribunal do júri. Decisão dos jurados contrária à prova dos autos. Art. 213 do CPP. Reabertura da ação penal.

Responsabilidade civil contemporânea

alguns casos específicos. Portanto, nessa teoria há uma presunção de culpa da administração. Mas, é

Juiz de Garantias e o processo penal brasileiro contemporâneo

oferecimento da denúncia ou queixa crime. Não atuará em casos de competência do Tribunal do Júri.

Investigação e Julgamento de Crimes contra o STF e o Foro por Prerrogativa de Função: Uma Reflexão a Partir da Teoria da Dissonância Cognitiva

parcial. Por isso, faz-se necessária a análise da constitucionalidade do foro por prerrogativa de função nesses casos.

Liberalismo político e a democracia do século XXI

da igualdade de oportunidades é superior ao princípio da diferença. Em ambos os casos, existe uma

São Paulo é Estado com maior adesão à campanha de honorários

honorários nos casos de sucumbência recíproca, a partir da edição do Código de Processo Civil, de

Áreas de Preservação Permanente e a Competência da Fiscalização Ambiental no município de Presidente Kennedy/ES

vegetação, admitida excepcionalmente a sua supressão nos casos de utilidade pública ou interesse social legalmente previstos.

Decreto nº 6.448, de 7 de maio de 2008

domiciliadas com o Irã e solicita aos Estados membros o exercício, em certos casos, de inspeções em cargas provenientes do Irã ou a ele destinadas.

Total de inscritos no Enem atinge recorde de 7,8 milhões

Ao apresentar o número recorde de inscrições no exame, Mercadante disse que há ?um tsunami por mais educação? no país

Lei 11.758, de 28.07.2008

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Advogado em Mato Grosso. Autor do livro O Servidor Público e a Reforma Administrativa RJ: Forense, 2008; e co-autor dos livros Estúdios Jurídicos em homenage al Prof. Mariano Brito, Montevideo: Fundación de Cultura Universitária, 2008 e Servidor Público: questões controvertidas, BH: Ed. Fórum, 2006; http://lattes.cnpq.br/5944516655243629 e [email protected]